PANDEMIA DA COVID-19 E DIREITO E DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE

Artigo entitulado "PANDEMIA DA COVID-19 E DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: (In)constitucionalidade das Mitigações ao Direito à Privacidade em Tempos de Crise Sanitária à luz da Medida Provisória n.o 954/20 e ADI n.o 6.387/DF", escrito em coautoria por Rafael Barreto Ramos e Sarah Rêgo Goiatá e apresentado no CONGRESSO INTERNACIONAL PRESERVAR E FORTALECER A DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA em dezembro de 2020.

BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA CONSONÂNCIA COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM TEMPOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

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