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Trata da aplicação das medidas ou técnicas estruturantes e a sua possibilidade pela leitura do artigo 139, IV, CPC/2015.

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Pós em Revista N. 5 by Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton Paiva - Issuu

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EXECUÇÃO NO NOVO CPC: MEDIDAS TÍPICAS E ATÍPICAS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES COM A APLICAÇÃO DO ART. 139

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Já disse, em mais de uma oportunidade, que a “atipicidade das medidas executivas” é um dos principais temas do CPC-2015. O STJ, em pouco tempo, já se

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