Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.

PDF) O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

EP88 - Supremo na Semana by STF Oficial

SciELO - Brasil - Supremo remoto e a expansão do Plenário Virtual

Últimas notícias - Abraço DF

EP95 - Supremo na Semana by STF Oficial

Senado aprova PL que restabelece voto de qualidade no Carf

Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em

CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais

Em sessão especial, servidores destacam importância da Gráfica do

Informativos 888 - 907 STF, PDF, Habeas corpus

06/11/2010 by Paul Matinho - Issuu

Dr. Rubens Teixeira

Liana Chaib é aprovada no Plenário para o cargo de ministra do TST

Plenário tem seis indicações de autoridades na pauta desta terça