Perturbação do sossego: como funcionam as leis do silêncio - NSC Total

Com o anúncio da pandemia de covid-19 em março de 2020, uma das principais orientações da Organização Mundial da Saúde foi pelo isolamento social. Com as

Lei silencio

Como funciona a Lei de Perturbação do Sossego?

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Perturbação do sossego - Lei do silêncio

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Lei Do Silêncio, PDF, Audição

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais, e provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem guarda também são caracterizados como contravenção penal! Confira o artigo 42, da Lei n.

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