91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia

1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio

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STJ entende franquia como contrato de adesão e anula cláusula arbitral.

STJ AFASTA VALIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL EM CONTRATO DE FRANQUIA

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STJ: a competência decisória sobre a validade e eficácia de cláusula compromissória é do tribunal arbitral • Vernalha Pereira